Na comunidade de Mabime, distrito de Inhassoro: Ponte em avançado estado de degradação coloca em risco a vida dos utentes

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É no minimo curioso, o alerta que ostenta a placa na única ponte que liga a comunidade de Mabime ao resto do distrito de Inhassoro, província de Inhambane: “Perigo! A ponte pode desabar. Evite a sua travessia de carro”, advertem os escritos em letras garrafais que terminam com um aviso ameaçador: “Note: A responsabilidade é sua”

Segundo comunidades de Mabime, a ponte em precárias condições foi construida pela Sasol, em parceria com o Governo do Distrito de Inhassoro, nos meados de 2005. A Sasol, uma empresa internacional sul africana de energia e químicos que opera em 36 países,  exporta desde 2004, gás dos campos de Pande e Temane, na província de Inhambane, através de uma pipeline que está ligada à África do Sul. Contudo, diversas fontes têm reportado ao longo dos anos, que o gás explorado no sul de Moçambique não beneficia a população local que também denuncia a não contratação de mão de obra local para a fábrica. A Sasol produz mais de 188 milhões de gigajoules por ano. Os moradores dos distritos de Vilankulo, Inhassoro, Govuro e Funhalouro queixam-se de que, entre outras coisas, a empresa sul-africana não está a construir salas de aulas, mercados e furos de água e infraestruturas viárias, conforme prometido aquando da instalação da empresa.

Os membros Comité do Desenvolvimento Comunitário de Maimelane disseram que as comunidades locais estão longe de verem os beneficios da indústria extractiva em Inhassoro e, em quase duas décadas de exploração de gás naquela parcela do país, o nivel de vida das comunidades continua abaixo da linha da pobreza.

O presidente do Comité do Desenvolvimento Comunitário de Mabime, Jorge Mafume, lamenta o estado avançado de degradação da única ponte que liga as famílias de Mabime a outras comunidades, principalmente aos mercados para a venda dos seus produtos agrícolas e não só.

“Repare que os carros que mais atravessam a ponte são da Sasol, a mesma empresa que tem a responsabilidade social de reabilitar, mas não o faz. Quando chove muito ficamos isolados do mundo”, queixou-se Mafume.

Há 14 anos que a comunidade de Mabime clama pela construção de uma ponte segura, contudo, quer a Sasol, quer o governo local nada tem feito. “O que vimos são os esforços que dizem que estão a envidar para a resolução desse problema, mas nem água vai nem água vem”, lamentou Zaida José, moradora de Mabime.

Segundo Isaura Adolfo, membro do comité de Mabime, no ano passado o comité redigiu uma carta para o governo provincial, elencando todos os problemas que a comunidade tem enfrentado nos últimos anos e clamando pela resolução dos mesmos, mas sem resultados. “Continuamos na pobreza. Sem energia eléctrica, água potável e muito menos vias de acesso em condições. A Sasol nem sequer emprega membros da comunidade, então até aqui ainda não vimos a sua mais valia”, disse Isaura.

Comunidades locais afirmaram que o estado actual da ponte retrai turistas e o comércio de produtos agricolas. “Temos muitas famílias que produzem horticolas nas lagoas, contudo, para conseguirem levar os produtos até a Mangungumete, Maimelane e outros locais precisam usar a ponte, mas a mesma não encontra-se em  boas condições, principalmente quando chove, isso sem falar da via que fica completamente intransitável, condicionando a movimentação de pessoas e bens”, disse Fátima Matsinhe, que acrescentou que outrora, a lagoa de Phevu que se encontra no interior da comunidade já foi um local muito visitado pelos turistas e ajudava a comunidade, “porque íamos vender nossos produtos e nossa cultura, esteira e produtos de artesanato”.

O povoado de Mabime conta com cerca de 1800 habitantes que percorrem longas distâncias para chegarem ao mercado de Mangungumete e ao Centro de Saúde ou mesmo para o posto policial quando chove, uma vez que a ponte fica submersa, inviabilizando a circulação de viaturas e fazendo com que as comunidades procurem por vias alternativas para chegar ao seu destino.

A Livaningo, uma organização não-governamental moçambicana que luta pela defesa do meio ambiente, justiça social e bem-estar social das comunidades, entende que a responsabilidade social deve ser cumprida, através da redução do impacto negativo da actividade de exploração mineira no meio ambiente e no desenvolvimento local. Mas não é o que se verifica nas zonas onde há exploração mineira.

De acordo a circular n◦ 01 /MPD-MF/2013, (criada por imperativo da Lei 11/2007 e 12/2007, ambas de 27 de Junho, revogadas pelas Leis 20/2014 e 21 /2014 ambas de 18 de Agosto), a percentagem determinada anualmente no Orçamento Geral do Estado para os programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos projectos tais como:

  • Educação (salas de aulas e respectivo apetrechamento);
  • Saúde (pontes, centres de saúde e respectivo apetrechamento);
  • Agricultura (regadios comunitários/represas);
  • Silvicultura (florestas comunitárias);
  • Serviços (mercados) e;
  • Estradas e pontes de interesse local.

Até ao presente momento, mantêm-se fixada em 2.75% , mas para a Livaningo, como representante e defensor dos direitos das comunidades e protecção do meio ambiente, os vulgos 2.75% têm sido usados de forma não transparente. Não há clareza sobre como esses fundos foram usados em benefício das comunidades. “Só ouvimos que usaram os fundos para a construção de escolas, vias de acesso, mercados, mas não somos apresentados essas infraestruturas”, queixaram-se para depois acrescentarem que a sociedade civil não participa em nenhuma fase de gestão e uso dos fundos dos 2.75%, diferente do que acontece na exploração de recursos florestas.

A Livaningo defende que deveria ser canalizado algum fundo para os comités locais de gestão de recursos naturais, para que esses tenham total poder de decidir junto com as comunidades sobre as prioridades locais.

“Com assistência da sociedade civil, acreditamos que as comunidades estariam em melhores condições de gerir os fundos e implementar acções que realmente vão de acordo com as suas necessidades, visto que elas sabem melhor das suas necessidades”, defendeu Yolanda Zucula, coordenadora da monitoria da indústria extractiva na Livaningo.

Para a Livaningo, era suposto que a responsabilidade social e monitoria da exploração mineira pelo governo fosse acompanhada pela adopção de uma mudança comportamental e de gestão que envolve maior transparência, ética e valores na relação com seus parceiros, facto que não se verifica na relação Sasol e comunidades locais”, defende Yolanda Zucula, coordenadora da monitoria da indústria extractiva na Livaningo.

Para Zucula, na comunidade de Mabime vive-se uma situação de alto risco, proveniente das condições precárias da ponte (travessia) que figura naquele local como a principal se não única via de travessia para entrada e saída do povoado de Mabime. Esta ponte é usada também pelos colaboradores da Sasol, para ter acesso a um dos focos de expansão de gás, pertencente a empresa. “O que cria uma pressão maior sobre a ponte, pelo facto de, além de se aumentar o número de utentes que fazem uso daquela via de acesso, também se tem transitado com recurso a viaturas pertencentes a empresa Sasol. Paralelamente a isto, o que chama a nossa atenção é a placa que foi colocada pela Sasol junto à ponte. Nesta placa, a multinacional transfere a responsabilidade sobre o perigo eminente de a ponte ruir à comunidade que dela fizer uso. Com esta postura, a empresa afasta-se de todo e qualquer tipo de responsabilidade social”.

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