A gestão de resíduos sólidos urbanos constitui um dos pilares fundamentais da governação municipal, reflectindo não apenas a capacidade administrativa das autarquias, mas também o seu compromisso com a transparência, a eficiência e a equidade social. Na Cidade de Maputo, o modelo de financiamento da recolha de lixo, baseado na cobrança da taxa de lixo, através da factura de electricidade da Electricidade de Moçambique (EDM), tem sido alvo de críticas crescentes por parte de especialistas, jornalistas e cidadãos, bem como da LIVANINGO. Este mecanismo revela falhas estruturais profundas, na medida em que a arrecadação estimada do município em torno de 17,6 milhões de meticais por mês, cobre menos da metade do custo real da recolha de resíduos,
estimado em cerca de 44 milhões de meticais mensais (AIM, 2024)1.
A consequência imediata deste défice estrutural é a incapacidade do município de garantir a recolha regular de lixo em todos os bairros, situação agravada pela disparidade no serviço entre zonas centrais e bairros periféricos, conforme evidenciado por monitorias da Livaningo nos últimos anos. Ao mesmo tempo, os munícipes continuam obrigados a pagar a taxa Fotografia ilustrativa produzida por via da Inteligência Artificial.
Além disso, a ausência de relatórios financeiros detalhados e auditáveis sobre os valores arrecadados pela EDM e repassados ao município evidencia uma opacidade institucional que limita a fiscalização cidadã e compromete princípios básicos de boa governação. Por fim, o modelo actual penaliza famílias de baixa renda, uma vez que a taxa de lixo é cobrada independentemente do
consumo real de resíduos e atrelada ao consumo de electricidade, resultando em encargos desproporcionais. A manutenção deste sistema compromete a autonomia financeira do município,
a equidade social e a confiança dos cidadãos nas instituições locais, tornando urgente uma reforma que assegure transparência, justiça fiscal e eficiência na gestão de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com declarações oficiais do Município da Cidade de Maputo, a recolha regular de resíduos sólidos urbanos exige um custo mensal estimado em cerca de 44 milhões de meticais,
valor necessário para cobrir contratos com empresas privadas, combustível, manutenção de equipamentos e logística operacional. No entanto, a edilidade arrecada apenas cerca de 14 milhões de
meticais por mês, através da taxa de lixo cobrada via EDM, criando um défice estrutural superior a 30 milhões de meticais mensais (AIM, 2024b)2.